segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Declaraçao Universal dos Direitos Humanos-Art.18º

Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Numa data em que as celebrações religiosas ganham protagonismo e assumem uma maior importância acresce de significação lembrar o Art.18º.

sábado, 27 de dezembro de 2008

Madrid - Jardins do Bom Retiro

Durante os dias normais de trabalho, de manhã, a meio da tarde, ou então ao fim do dia é frequente encontrar dezenas de pessoas, umas a fazer desporto, outras a passear, outras, simplesmente, como vulgares visitantes. Ao fim de semana a frequência aumenta significativamente, torna-se num local de encontro e de convivência onde milhares de pessoas se desdobram na prática de diversas actividades físicas e culturais. Uma outra característica interessante é a heterogeneidade cultural e social dos participantes, concorrendo sadiamente com a multidisciplinaridade das espécies vegetais existentes.
Encontra-se situado bem no centro da cidade, foi criado entre 1630 e 1640 e ocupa uma área de 118 hectares. Os terrenos foram oferecidos ao rei Filipe IV pelo Duque de Olivares. O objectivo era que a Corte tivesse um sítio apropriado às suas actividades de lazer. Os jardins foram concebidos pelo cenógrafo italiano Cosme Lotti. Ao longo dos anos ocorreram variadíssimas modificações, algumas nem sempre convenientemente planeadas, como por exemplo a implementação da Real Fábrica de Porcelana ou o Observatório Astronómico. D. Carlos III foi o primeiro monarca espanhol a autorizar o acesso dos cidadãos ao recinto, desde que bem vestidos e lavados. Durante a invasão francesa, em 1808; os jardins serviram de quartel às tropas de Napoleão tendo estas deixado os mesmos em muito mau estado de conservação. Mais tarde e após a tormenta das invasões e após a guerra Peninsular (1814-1833) foi efectuada a sua reconstrução e foi reservada uma área onde, ao longo dos anos, foram construídos diversos edifícios para fins lúdicos, lagos e fontes.
Madrid tem um encanto único e especial e o Parque do Retiro faz parte intrínseca dele. Mais do que isso é uma joya de que os madrilenos se orgulham e veneram. Vamos então visitá-lo e conhecê-lo (
[1]) um pouco por dentro:

Destacamos:

1. Portas de entrada;
2. Caminhos, vegetação e jardins;
3. Estátuas;
4. Palácios, monumentos e teatros;
5. Eventos.

[1] Ao longo do ano de 2009 irei publicar alguns trabalhos alusivos.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Obama e o imediato

Pior que Bush será muito difícil eu diria quase impossível. O ainda Presidente dos EUA conseguiu, através das suas politicas suicidas, destruir o prestigio da nação mais importante do mundo: Mais grave ainda, fez desaparecer a credibilidade politica americana na cena internacional. Como muito bem disse ontem (22-12-08) Rui Tavares no jornal Publico ... George W. Bush, sem condições intelectuais para ser o Gorbatchov do seu movimento, poderá ficar na história como uma espécie de Honecker da RDA ou Jaruzelski da Polónia.

O novo Presidente, o democrata Barack Obama, tem a situação complicada pois tem que ganhar a credibilidade internacional e esta só se ganha com políticas claras e não conflituosas. A estratégia de Obama tem que passar, no imediato e sem perda de tempo, por: (a) encontrar soluções positivas para o Iraque - designadamente sair dali com dignidade; (b) resolver o intricado problema palestiniano – o eterno conflito entre Israelitas e os Palestinianos; (c) dialogar mais com o Irão – travar as ambições nucleares das autoridades iranianas; (d) afastar a Síria de um caminho radical (opção recente) libertando o Líbano e proporcionando a paz entre Israel e a Síria e finalmente (e) posicionar-se militarmente -com mais credibilidade - na guerra do Afeganistão.

Obama vai encontrar, no início do seu mandato, uma potência enfraquecida que já não é hegemónica e que não se encontra inserida em nenhuma, lógica e coerente, ordem internacional.
Por outro lado, a agravar ainda mais a situação, Obama vai encontrar a ONU igualmente enfraquecida e a necessitar de “reformas” urgentes e finalmente um mundo ocidental fortemente fragilizado pela crise económica.

Obama para resolver, a contento, todas estas tarefas inadiáveis vai ter que ser forte quer internamente quer no exterior.
Vai ter que conquistar o mundo e assim conseguir o seu apoio. Vai ter que ser mais solidário e equitativo. Vai ter que conseguir novas parcerias. Vai ter que ser mais limpo e portanto fortemente anti-tóxico.

Numa palavra, Obama vai ter que ser definitivamente e objectivamente diferente.


segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artº 25


Artigo 25°
1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Trabalham têm ordenado mas vivem na rua. Há mais gente sem abrigo e algumas dessas pessoas até recebem um ordenado ao final do mês. Mas não chega para mudar de vida.
(jornal Público de 21-12-08)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigos 8º a 10º

Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Os dissidentes do ANC

O ANC – Congresso Nacional Africano além de ser o maior partido político existente na África do Sul é aquele que há mais anos (14) tem responsabilidades governativas naquele país.

África do Sul
Capital – Pretória
População – 48.782.756


O ANC teve durante muitos anos com seu rosto emblemático e sobretudo como moderador interno, Nelson Mandela. Com o passar dos anos este dirigente histórico – o grande combatente do regime do apartheid – foi-se afastando e agora a ausência da sua função equilibradora fez-se notar.

Recentemente e por força de diversas cisões no ANC surgiu uma nova força política “O Congresso da Gente", partido liderado pelo ex ministro da defesa nacional sul-africano Mosiuova Terror Lekota. Esta nova organização política nasce com o propósito de converter-se na primeira força partidária de oposição. Por outro lado, o ex primeiro-ministro da região mais rica do país (Gauteng), Mbhazima Shilowa, foi designado segunda figura do novo partido conjuntamente com a empresária Linda Odendaal.

Tratam-se de importantes alterações no espectro político-partidário da África do Sul com consequências inevitáveis nas eleições previstas e a realizar no próximo ano.

Porque acreditamos no multipartidarismo, esperamos que a África do Sul ganhe politicamente com esta nova situação e assim contribua para que a região (África Austral) se desenvolva e reforce a sua cultura democrática.