Declaraçao Universal dos Direitos Humanos-Art.18º

Artigo 18°

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Numa data em que as celebrações religiosas ganham protagonismo e assumem uma maior importância acresce de significação lembrar o Art.18º.

Madrid - Jardins do Bom Retiro

Durante os dias normais de trabalho, de manhã, a meio da tarde, ou então ao fim do dia é frequente encontrar dezenas de pessoas, umas a fazer desporto, outras a passear, outras, simplesmente, como vulgares visitantes. Ao fim de semana a frequência aumenta significativamente, torna-se num local de encontro e de convivência onde milhares de pessoas se desdobram na prática de diversas actividades físicas e culturais. Uma outra característica interessante é a heterogeneidade cultural e social dos participantes, concorrendo sadiamente com a multidisciplinaridade das espécies vegetais existentes.
Encontra-se situado bem no centro da cidade, foi criado entre 1630 e 1640 e ocupa uma área de 118 hectares. Os terrenos foram oferecidos ao rei Filipe IV pelo Duque de Olivares. O objectivo era que a Corte tivesse um sítio apropriado às suas actividades de lazer. Os jardins foram concebidos pelo cenógrafo italiano Cosme Lotti. Ao longo dos anos ocorreram variadíssimas modificações, algumas nem sempre convenientemente planeadas, como por exemplo a implementação da Real Fábrica de Porcelana ou o Observatório Astronómico. D. Carlos III foi o primeiro monarca espanhol a autorizar o acesso dos cidadãos ao recinto, desde que bem vestidos e lavados. Durante a invasão francesa, em 1808; os jardins serviram de quartel às tropas de Napoleão tendo estas deixado os mesmos em muito mau estado de conservação. Mais tarde e após a tormenta das invasões e após a guerra Peninsular (1814-1833) foi efectuada a sua reconstrução e foi reservada uma área onde, ao longo dos anos, foram construídos diversos edifícios para fins lúdicos, lagos e fontes.
Madrid tem um encanto único e especial e o Parque do Retiro faz parte intrínseca dele. Mais do que isso é uma joya de que os madrilenos se orgulham e veneram. Vamos então visitá-lo e conhecê-lo ([1]) um pouco por dentro:

Destacamos:

1. Portas de entrada;
2. Caminhos, vegetação e jardins;
3. Estátuas;
4. Palácios, monumentos e teatros;
5. Eventos.

[1] Ao longo do ano de 2009 irei publicar alguns trabalhos alusivos.

Obama e o imediato

Pior que Bush será muito difícil eu diria quase impossível. O ainda Presidente dos EUA conseguiu, através das suas politicas suicidas, destruir o prestigio da nação mais importante do mundo: Mais grave ainda, fez desaparecer a credibilidade politica americana na cena internacional. Como muito bem disse ontem (22-12-08) Rui Tavares no jornal Publico ... George W. Bush, sem condições intelectuais para ser o Gorbatchov do seu movimento, poderá ficar na história como uma espécie de Honecker da RDA ou Jaruzelski da Polónia.

O novo Presidente, o democrata Barack Obama, tem a situação complicada pois tem que ganhar a credibilidade internacional e esta só se ganha com políticas claras e não conflituosas. A estratégia de Obama tem que passar, no imediato e sem perda de tempo, por: (a) encontrar soluções positivas para o Iraque - designadamente sair dali com dignidade; (b) resolver o intricado problema palestiniano – o eterno conflito entre Israelitas e os Palestinianos; (c) dialogar mais com o Irão – travar as ambições nucleares das autoridades iranianas; (d) afastar a Síria de um caminho radical (opção recente) libertando o Líbano e proporcionando a paz entre Israel e a Síria e finalmente (e) posicionar-se militarmente -com mais credibilidade - na guerra do Afeganistão.

Obama vai encontrar, no início do seu mandato, uma potência enfraquecida que já não é hegemónica e que não se encontra inserida em nenhuma, lógica e coerente, ordem internacional.
Por outro lado, a agravar ainda mais a situação, Obama vai encontrar a ONU igualmente enfraquecida e a necessitar de “reformas” urgentes e finalmente um mundo ocidental fortemente fragilizado pela crise económica.

Obama para resolver, a contento, todas estas tarefas inadiáveis vai ter que ser forte quer internamente quer no exterior.
Vai ter que conquistar o mundo e assim conseguir o seu apoio. Vai ter que ser mais solidário e equitativo. Vai ter que conseguir novas parcerias. Vai ter que ser mais limpo e portanto fortemente anti-tóxico.

Numa palavra, Obama vai ter que ser definitivamente e objectivamente diferente.

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artº 25

Artigo 25°
1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Trabalham têm ordenado mas vivem na rua. Há mais gente sem abrigo e algumas dessas pessoas até recebem um ordenado ao final do mês. Mas não chega para mudar de vida.
(jornal Público de 21-12-08)

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigos 8º a 10º

Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Os dissidentes do ANC

O ANC – Congresso Nacional Africano além de ser o maior partido político existente na África do Sul é aquele que há mais anos (14) tem responsabilidades governativas naquele país.

África do Sul
Capital – Pretória
População – 48.782.756

O ANC teve durante muitos anos com seu rosto emblemático e sobretudo como moderador interno, Nelson Mandela. Com o passar dos anos este dirigente histórico – o grande combatente do regime do apartheid – foi-se afastando e agora a ausência da sua função equilibradora fez-se notar.

Recentemente e por força de diversas cisões no ANC surgiu uma nova força política “O Congresso da Gente", partido liderado pelo ex ministro da defesa nacional sul-africano Mosiuova Terror Lekota. Esta nova organização política nasce com o propósito de converter-se na primeira força partidária de oposição. Por outro lado, o ex primeiro-ministro da região mais rica do país (Gauteng), Mbhazima Shilowa, foi designado segunda figura do novo partido conjuntamente com a empresária Linda Odendaal.

Tratam-se de importantes alterações no espectro político-partidário da África do Sul com consequências inevitáveis nas eleições previstas e a realizar no próximo ano.

Porque acreditamos no multipartidarismo, esperamos que a África do Sul ganhe politicamente com esta nova situação e assim contribua para que a região (África Austral) se desenvolva e reforce a sua cultura democrática.

Quiosque Madrileno (algures)

(grafite) olhar atento

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigos 3º a 6º

Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Guantanamo, o centro de detenção da Baía com o mesmo nome é um capitulo feio da história recente. Encerrá-lo é uma exigência elementar. O que fazer com os prisioneiros é um problema bicudo de resolução.

Zimbabué à beira de uma catástrofe

No Zimbabué – com uma população de 11.350 000 - já não existem cemitérios que cheguem para enterrar os mortos. Nos últimos anos este país da África-Austral tem sido fustigado por diversas catástrofes. Tornou-se numa pálida imagem do país exemplo que foi em outros tempos.

Para agravar a situação tudo se complicou, ainda mais, com o surto intensíssimo de cólera que se deflagrou no país e na região. Não obstante o presidente ditador Roberto Mugabe, no poder desde 1979, recusa-se a aceitar que o seu regime e em particular o seu despotismo seja a principal causa das calamidades.

Ao lado a África do Sul declara, e muito bem, zona de catástrofe a região fronteiriça com o Zimbabué.

Por outro lado a ONU, no seu último balanço efectuado, considerou que a surto de cólera tem avançado sem qualquer tipo de controlo por parte das autoridades sanitárias zimbabueanas. Desde Agosto último já morreram 800 pessoas tendo, até à presente data, sido declarados 15.700 casos possuidores da doença.

A cólera é uma doença muito perigosa a qual ou é detectada a tempo e a tempo são tomadas medidas de eliminação, ou então torna-se mortal muito rapidamente.
É uma doença com grande facilidade de contágio, por isso é importante ter água em quantidade e qualidade, por isso é importante ter um saneamento básico razoável, por isso é importante ter espírito de missão cívica.

Nada disto acontece no Zimbabué e nesta medida a situação é profundamente preocupante e angustiante. Por detrás de toda esta situação de negligência existe um regime incapaz, em que a sua imagem carismática é constituída pela violência e pela corrupção. Responsável por esse regime está um senhor sinistro chamado Mugabe.

Este senhor foi, então, considerado o herói da independência da antiga Rodésia e passados poucos anos ele continua como presidente e com ele o Zimbabué teve diversas recessões económicas. Tem uma taxa de desemprego que atingiu mais de 70% da sua população activa. Tem uma inflação que atingiu, imagine-se, os 31.000.0000%. Face a tudo isto as autoridades puseram, recentemente, em circulação notas de 100 milhões de dólares do Zimbabué.

A cólera é o último grande golpe, no entanto existe outra realidade muito complicada e preocupante que se chama sida. Segundo dados da UNICEF, um em cada cinco meninos é órfão em virtude da doença, fatal, contraída pelos seus progenitores.

A cólera nesta conformidade assume um papel trágico mas pontual, a sida é assim a grande prioridade pois ela acaba por matar muito mais gente cada ano que passa.

Face á realidade de não existirem mais cemitérios no Zimbabué, torna-se URGENTE que a comunidade internacional intervenha e que ao abrigo dos mais elementares valores humanos, como seja o direito à vida, imponha e estabeleça as condições mínimas de sobrevivência.

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo 2º

Artigo 2°

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigos 1º e 7º

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 7°

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Naquela que foi a 412ª sessão do mega-processo Casa Pia, o Ministério Público terminou ontem as alegações finais e pediu prisão para todos os sete arguidos.
De fora parece terem ficado, mais uma vez, outros que por razões outras não foram constituídos arguidos.

Delaração Universal dos Direitos Humanos (aniversário)

A Declaração Internacional dos Direitos Humanos faz hoje 60 anos que foi proclamada. Parabéns então, atingiu-se uma idade adulta em que o resultado mais positivo alcançado foi o de que muitas pessoas, instituições e organizações se empenharam na sua divulgação e implementação.
No espaço de tempo ocorrido e não obstante os claros trinta artigos aprovados e os empenhamentos (claros) realizados no seu cumprimento, muitas violações aos mesmos ocorreram e continuarão a ocorrer.
Independentemente dos avanços alcançados – em muitos países com culturas politicas e sociais distintas os avanços foram enormes e a dignidade humana saiu reforçada – muito trabalho e luta falta para se atingirem os objectivos globais finais perspectivados.
Nesta conformidade a Amnistia Internacional tem feito e continuará a fazer as denúncias e a estabelecer as estratégias adequadas no cumprimento da sua meritória actividade. Mas não basta!
Cumpre-nos, por imperativos de cidadania, estar atentos e enquanto cidadãos individuais efectuar o trabalho necessário de forma a contribuirmos para vivermos no mundo mais tranquilo, justo e solidário.
Assim, passarei nos próximos 15 dias (aproximadamente) a transcrever os trinta artigos constitutivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao mesmo tempo, sempre que possível, relatar ou comentar acontecimentos e/ou noticias relacionáveis.
Assim e nesta perspectiva começarei pela transcrição do Preâmbulo da Declaração:

“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos; Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.”

Grécia à beira de um colapso

Grécia - Republica - População 10.722.816 (2008)


Em virtude da situação difícil e do caos social e político instalado o primeiro-ministro grego, o conservador Costas Caramanslis, reuniu com as “tropas” governativas a fim de encontrar soluções compatíveis. Em consequência apelou à condenação e ao isolamento imediato dos responsáveis pelos acontecimentos recentes (disparo mortal de um policia contra um adolescente de 15 anos) e à aplicação da justiça.

A trágica situação ocorrida originou a paralisação do sistema universitário e a consequente revolta do mundo estudantil. Os principais confrontos situaram-se em Salónica e Antenas (capital) e registaram o envolvimento de manifestantes de esquerda e as forças de ordem. Há quem diga que, provavelmente, a Grécia atravessa a pior crise ocorrida nos últimos 35 anos.

Ninguém tem o direito de utilizar este acontecimento trágico (a morte do adolescente), para justificar as acções de violência contra cidadãos inocentes e contra a polícia e a democracia, disse o primeiro-ministro. Se a situação não melhora rapidamente o governo pode vir a declarar o estado de excepção.


A imprensa tem criticado abertamente o governo dizendo e escrevendo que este deixou o país nas mãos do anarquismo, somos uma sociedade sem governo.

Toda a Grécia, ao fim de quatro dias agitados, acordou hoje tensa e com pouca actividade, ilustrando assim a situação após os confrontos. A previsão de mais confrontos bem como a greve geral convocada para amanhã (10-12-08), provocou que os comerciantes de Antenas estejam protegendo os seus locais de negócio. Por outro lado, várias avenidas da capital estão fechadas e outras fortemente protegidas pelas forças policiais.

Foram quatro dias de batalhas campais os quais se saldaram, ao longo do país, em 176 detidos, 40 automóveis queimados, e uma dezena de edifícios afectados por chamas. Doze polícias ficaram feridos e vinte pessoas tiveram que receber assistência hospitalar.

Bienal Ibero-americana do desenho(BID) VII